Termos e Condições

Termos e Condições

Última atualização: 16/12/2025

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.miniaturas.pt e as compras efetuadas através da loja online Miniaturas.pt, propriedade da Caseiro, Costa e Vieira, Unipessoal Lda.

Ao navegar no site ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do Vendedor

Entidade: Caseiro, Costa e Vieira, Unipessoal Lda
NIF: 504501313
Morada: Zona Industrial do Casal do Cego, Fração C, R/C, 2415-395 Leiria, Portugal
Telefone: 244 848 490
Email: loja@miniaturas.pt

2. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website e a quaisquer transações comerciais realizadas através da loja online Miniaturas.pt.

A Miniaturas.pt reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo as alterações publicadas no website.

3. Produtos

A Miniaturas.pt comercializa miniaturas e artigos colecionáveis.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Poderão existir pequenas variações relativamente às fotografias apresentadas, nomeadamente em detalhes ou acessórios incluídos pelo fabricante.

A disponibilidade de stock é apresentada na loja online, podendo, em casos excecionais, ocorrer ruturas de stock não previstas.

4. Preços

Todos os preços apresentados estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

A Miniaturas.pt reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.

5. Processo de Encomenda

A realização de uma encomenda na Miniaturas.pt pressupõe o cumprimento das seguintes etapas:

  • Seleção dos produtos

  • Adição ao carrinho

  • Introdução dos dados solicitados no checkout Shopify

  • Escolha do método de envio

  • Escolha do método de pagamento

  • Confirmação final da encomenda

Após a conclusão, o cliente receberá um email automático de confirmação.

6. Pagamento

A Miniaturas.pt disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  • MB Way

  • Referência Multibanco

  • Transferência Bancária

A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.

7. Envios e Entregas

As condições de envio, prazos e custos encontram-se descritos na página Portes e Envios, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta-se a partir do dia da receção da encomenda.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito para o email loja@miniaturas.pt.

9. Trocas e Devoluções

As condições aplicáveis a trocas e devoluções encontram-se detalhadas na página Trocas e Devoluções, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

10. Produtos Danificados ou Defeituosos

Caso o artigo apresente defeito ou danos no transporte, o cliente deverá contactar a Miniaturas.pt no mais curto espaço de tempo, enviando descrição e fotografias do ocorrido.

A situação será analisada e resolvida de acordo com a legislação aplicável.

11. Garantia

Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação em vigor.

12. Responsabilidade

A Miniaturas.pt não se responsabiliza por atrasos na entrega resultantes de fatores alheios à sua vontade, nomeadamente falhas das transportadoras, condições climatéricas ou situações de força maior.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos descritos na Política de Privacidade e Cookies, disponível no website.

14. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Mais informações em: www.consumidor.gov.pt

15. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos mesmos, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

16. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através de:

📧 Email: loja@miniaturas.pt
📞 Telefone: 244 848 490